De l’Esprit des Loix (3 vols.)

MONTESQUIEU (Charles-Louis de Secondat, baron de La Brède et de Montesquieu) [1689–1755].–– De L'ESPRIT // DES // LOIX, // OU DU RAPPORT QUE LES // Loix doivent avoir avec la Constitution // de chaque Gouvernement, les Mœurs, le Climat, la Religion, le Commerce, &C. // A quoi l’Auteur a ajoûté des recherches // nouvelles sur les Loix Romaines touchant // les successions, sur les Loix Françoises, // & sur les Loix Féodales. // NOUVELLE EDITION. // Corrigée par l’Auteur, et augmentée d’une Table // des Matieres, et d’une Carte Geographique, // pour servir à l'intelligence des articles qui con- // cernent le Commerce. // TOME PREMIER // ......Prolem sine matre creatam. // TOME SECOND // ......Docuit que mâximus Atlas. // TOME TROISIEME //  ......Docuit que mâximus Atlas // [Vignette typographique allégorique en gravure, ornement caractéristique de l’atelier Barillot] // A GENEVE, // Chez BARILLOT & FILS. // –––––– // M. DCC. LI.— 3 vol. in-12. Tome I: [4], vii, xxviii, 447 pp. — Tome II: [4], xxiii, 427 pp. — Tome III: [2], xxiv, 510, 98 pp. Complet.

De l’Esprit des Loix é a obra-prima de Montesquieu e um marco incontornável do pensamento político e jurídico do século XVIII. Publicada originalmente em 1748, propõe uma análise magistral das leis, das instituições e das formas de governo, defendendo princípios como a separação dos poderes, a moderação do exercício político e a importância dos costumes, do clima e da religião na formação das sociedades.

Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède et de Montesquieu, filósofo, magistrado e membro da Academia Francesa, exerceu influência decisiva no constitucionalismo moderno. Sua obra inspirou diretamente a Constituição dos Estados Unidos (1787), bem como as grandes codificações e os textos constitucionais europeus posteriores. O conteúdo distribui-se em três tomos, cada um abordando um núcleo essencial da teoria política e jurídica de Montesquieu.

O Tomo I (Livros I a XIII) trata das leis em geral, da natureza dos governos e de seus princípios republicanos, monárquicos e despóticos, explorando ainda temas como educação e virtude cívica, leis civis e criminais, simplicidade das normas, luxo e costumes, corrupção dos princípios, força defensiva e ofensiva, conquistas e liberdade política. O Tomo II (Livros XIV a XXIII) examina a influência do clima sobre as leis, a religião e as formas de culto, o comércio e as leis civis relativas à escravidão, às sucessões e ao direito público romano.

Já o Tomo III (Livros XXIV a XXXI) concentra-se no direito feudal, nas sucessões, nos costumes dos francos e germanos, na evolução da monarquia francesa e nas relações entre leis e religião, concluindo com um extenso índice remissivo que organiza e amplia a utilidade da obra. No Tome I, Livre XI, Chapitre V, encontramos esse trecho que é o célebre de toda a obra e sintetiza sua contribuição decisiva: a formulação da teoria da separação dos poderes como garantia essencial da liberdade política. Montesquieu identifica que o poder, por sua própria natureza, tende ao abuso, e apenas pode ser contido quando outro poder lhe impõe limites:

« La Liberté politique ne se trouve que dans les Gouvernemens modérés: mais elle n’est pas toûjours dans les Etats modérés. Elle n’y est que lorsqu’on n’abuse pas du pouvoir: mais c’est une expérience éternelle que tout homme qui a du pouvoir est porté à en abuser; il va jusqu’à ce qu’il trouve des limites. Qui le diroit! la vertu même a besoin de limites. Pour qu’on ne puisse abuser du pouvoir, il faut que par la disposition des choses le pouvoir arrête le pouvoir. »  (p. 301)

Esse princípio tornou-se um dos alicerces do pensamento iluminista e da teoria política ocidental, estruturando os sistemas constitucionais modernos e ecoando até hoje em democracias que se apoiam na divisão entre legislativo, executivo e judiciário.

Esta edição genebrina de 1751 é de particular importância histórica: publicada apenas três anos após a primeira, traz correções do próprio autor e se difundiu rapidamente pela Europa, mesmo após a inclusão da obra no Index Librorum Prohibitorum. Essa censura, ao invés de reduzir sua circulação, aumentou seu prestígio e sua leitura entre intelectuais do século XVIII, se tornando pilar da filosofia política moderna.  Exemplar raro, completo em três volumes, uniformes, em notável estado de preservação. Prefácio original do autor, tabelas dos livros e capítulos em cada tomo, e Table des matières ao final do terceiro volume. Possui ex-libris heráldico gravado em cobre em todos os Tomos ("Libertas"), no verso da guarda anterior, trazendo numeração manuscrita de catálogo, quase imperceptível ("375", "376" e "377"), reforçando proveniência nobre. Nas folhas de rosto de cada Tomo, apresenta assinatura de posse manuscrita, além de anotação adicional nas guardas anteriores, logo acima do ex-libris ("M3"), possivelmente referente à localização original do volume em biblioteca particular. Todos esses manuscritos feitos a tinta ferrogálica, provavelmente com pena de aparo. Reúne valor intelectual, histórico e bibliográfico, indispensável em coleções de Iluminismo, filosofia política e história do direito. Encadernações da época em couro, sólidas, com sinais típicos da idade (oxidação leve e escurecimento em margens, perdas de partes de algumas etiquetas das lombadas, ressecamento em alguns pontos do couro e cortes entre as capas e lombada), mas com texto e ilustrações limpas e perfeitamente legíveis. Cortes com tingimento marmorizado. Lombada com ornamentos e títulos com douração em alguns pontos desbotada. Margens generosas e integridade estrutural preservada, reforçando o valor de exemplar autêntico do século XVIII.

IDIOMA
Francês

DIMENSÕES
Altura: 16,5cm
Largura: 10cm